1. Objetivo

A presente Política de Uso de Inteligência Artificial estabelece os princípios aplicáveis ao uso dos sistemas de Inteligência Artificial disponibilizados no site da marca OleoTest, de propriedade da Castro, Pinto & Costa, Lda. (CPC).

A Castro, Pinto & Costa, Lda. é a entidade responsável pelo desenvolvimento, disponibilização e supervisão do assistente virtual baseado em Inteligência Artificial integrado ao site da marca OleoTest.

O objetivo desta política é garantir o uso responsável, transparente, seguro e ético da Inteligência Artificial, em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 (Artificial Intelligence Act – AI Act), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Enquadramento Legal

O uso de Inteligência Artificial pela Castro, Pinto & Costa, Lda. está em conformidade, quando aplicável, com:

• O Regulamento (UE) 2024/1689 (Artificial Intelligence Act – AI Act);
• O Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD);
• A Lei portuguesa nº 58/2019, em sua redação vigente;
• As demais legislações europeias e nacionais aplicáveis em matéria de proteção de dados, segurança da informação, comércio eletrônico e direitos do consumidor.

3. Âmbito de Aplicação

A presente política aplica-se ao assistente virtual disponibilizado no site da marca OleoTest e a todos os usuários que interajam com esse serviço.

O assistente virtual foi desenvolvido exclusivamente para fornecer informações relacionadas aos produtos, equipamentos, documentação técnica e serviços comercializados sob a marca OleoTest.

4. Assistente Virtual OleoTest

O assistente virtual utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para responder às dúvidas dos usuários sobre os produtos e serviços OleoTest.

O assistente pode ajudar, entre outros temas, com:

• Características técnicas dos produtos OleoTest;
• Uso correto dos equipamentos e respectivos acessórios;
• Interpretação dos resultados obtidos;
• Boas práticas para o monitoramento da qualidade dos óleos alimentícios;
• Requisitos legais e regulatórios relacionados ao monitoramento dos óleos alimentícios;
• Princípios HACCP aplicáveis ao controle dos óleos de fritura;
• Validações laboratoriais;
• Estudos técnicos;
• Documentação técnica disponibilizada pela Castro, Pinto & Costa, Lda.;
• Perguntas frequentes sobre os produtos e serviços OleoTest.

O assistente responde exclusivamente dentro do âmbito dos produtos e serviços da marca OleoTest.

Ele não foi desenvolvido para responder a questões fora desse âmbito nem para fornecer aconselhamento profissional personalizado.

5. Transparência

Nos termos do artigo 50 do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), os usuários são claramente informados de que estão interagindo com um sistema baseado em Inteligência Artificial.

Sempre que necessário, o usuário poderá interromper a interação e solicitar suporte diretamente à equipe técnica da Castro, Pinto & Costa, Lda.

A empresa procura garantir que o funcionamento do assistente seja compreensível e transparente, permitindo que os usuários reconheçam facilmente que as respostas são geradas por um sistema de IA.

6. Limitações do Assistente

O assistente virtual fornece apenas informações de caráter geral, com base na documentação técnica disponibilizada pela Castro, Pinto & Costa, Lda.

As respostas:

• Têm finalidade exclusivamente informativa;
• Podem não abranger todas as situações específicas;
• Podem conter imprecisões ou informações desatualizadas;
• Não substituem manuais de uso, fichas de dados de segurança (FDS), certificados, relatórios laboratoriais, documentação técnica oficial ou requisitos legais aplicáveis;
• Não constituem aconselhamento técnico, jurídico, regulatório, científico ou profissional.

Sempre que houver qualquer dúvida ou quando estiverem em causa decisões técnicas, regulatórias, jurídicas ou comerciais relevantes, deverá ser consultada a documentação oficial ou contatada diretamente a equipe técnica da Castro, Pinto & Costa, Lda.

Em caso de divergência entre uma resposta do assistente e a documentação técnica oficial, esta última sempre prevalecerá.

7. Supervisão Humana

O assistente virtual funciona sob a supervisão da Castro, Pinto & Costa, Lda.

A empresa realiza periodicamente:

• A revisão da documentação utilizada;
• A atualização da base de conhecimento;
• O monitoramento da qualidade das respostas;
• A correção dos erros identificados;
• A melhoria contínua do sistema.

As decisões técnicas, comerciais, regulatórias ou relacionadas à conformidade permanecem sempre sob responsabilidade humana.

8. Proteção de Dados

Os usuários não devem inserir no assistente virtual:

• Dados pessoais sensíveis;
• Senhas;
• Credenciais de acesso;
• Segredos comerciais;
• Informações confidenciais;
• Qualquer informação cuja divulgação não esteja autorizada.

Os dados pessoais eventualmente tratados durante o uso do chatbot são processados em conformidade com o RGPD e com a Política de Privacidade publicada no site.

9. Uso Responsável

O assistente virtual deve ser utilizado exclusivamente para obter informações relacionadas aos produtos e serviços OleoTest.

Não é permitido utilizá-lo para:

• Atividades ilegais;
• Tentativas de obter informações ilícitas;
• Inserção deliberada de informações falsas;
• Envio de conteúdo ofensivo ou discriminatório;
• Tentativas de comprometer o funcionamento do sistema.

O uso do assistente implica uma conduta responsável e de boa-fé.

10. Segurança da Informação

A Castro, Pinto & Costa, Lda. implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os sistemas que dão suporte ao assistente virtual, buscando prevenir acessos não autorizados, usos indevidos, alterações indevidas das informações e outros riscos de segurança.

11. Melhoria Contínua

A Castro, Pinto & Costa, Lda. avalia periodicamente o desempenho do assistente virtual, promovendo a atualização da documentação utilizada, a melhoria da qualidade das respostas e a incorporação de novos conhecimentos técnicos relacionados aos produtos OleoTest.

As sugestões dos usuários poderão ser utilizadas para melhorar continuamente o serviço, sempre respeitando a legislação aplicável.

12. Alterações à Política

A presente política poderá ser alterada sempre que ocorrerem:

• Alterações legislativas;
• Alterações tecnológicas;
• Modificações nas funcionalidades do assistente virtual;
• Alterações relevantes nos produtos ou serviços OleoTest;
• Outras circunstâncias que justifiquem sua atualização.

A versão publicada neste site será sempre a versão vigente.

13. Contato

Caso necessite de esclarecimentos adicionais, deseje comunicar uma resposta incorreta ou solicitar suporte técnico especializado, poderá entrar em contato com a equipe da Castro, Pinto & Costa, Lda. por meio dos dados de contato disponíveis neste site.

14. Identificação da Entidade Responsável

A marca OleoTest é de propriedade da Castro, Pinto & Costa, Lda. (CPC).

A Castro, Pinto & Costa, Lda. é a entidade responsável pela disponibilização e pelo funcionamento do assistente virtual baseado em Inteligência Artificial presente no site OleoTest, bem como pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).